O universo das criptomoedas está a passar por uma transformação profunda na Europa, com a entrada em vigor do Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA). Este novo quadro legal promete trazer mais clareza, segurança e transparência para investidores, empresas e utilizadores em todo o espaço europeu. Mas, afinal, o que muda na prática? E como está Portugal a adaptar-se a estas novas regras? Descubra neste artigo tudo o que precisa de saber sobre a regulamentação cripto na UE e o cenário português.
O que é o MiCA e por que foi criado?
O MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) é o primeiro regulamento europeu que estabelece regras uniformes para a emissão, negociação e prestação de serviços relacionados com criptoativos em toda a União Europeia. O objetivo é criar um mercado mais seguro, transparente e competitivo, protegendo tanto os investidores como o sistema financeiro, ao mesmo tempo que fomenta a inovação e combate crimes financeiros.
O regulamento abrange três grandes categorias de criptoativos:
- Criptofichas referenciadas a ativos (stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias, commodities ou outros ativos)
- Criptofichas de moeda eletrónica (stablecoins ligadas a uma única moeda fiduciária)
- Outros criptoativos, como utility tokens e moedas digitais sem lastro específico.
Principais Regras e Obrigações do MiCA
Com o MiCA, apenas entidades autorizadas poderão operar como intermediários para compra, venda e custódia de criptoativos. Entre as principais exigências, destacam-se:
- Autorização obrigatória: Prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) precisam de autorização da autoridade nacional competente para operar.
- Proteção dos investidores: As plataformas devem adotar mecanismos de segregação patrimonial, garantindo que os ativos dos clientes estejam separados do património da empresa, aumentando a segurança em caso de insolvência.
- Transparência e divulgação: Requisitos rigorosos de divulgação de informações sobre os ativos, riscos e impacto ambiental das operações.
- Prevenção de crimes financeiros: Regras robustas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo, incluindo proibição de contas anónimas e tokens de privacidade a partir de 2027.
- Supervisão centralizada: A Autoridade Bancária Europeia (EBA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) terão papéis centrais na supervisão e coordenação entre países.
Vantagens da Regulamentação Cripto
A regulação traz benefícios claros para todos os envolvidos:
- Mais segurança para investidores: Com regras claras e mecanismos de proteção, reduz-se o risco de fraudes, golpes e perdas inesperadas. Isso é fundamental num mercado onde ainda há muitos esquemas fraudulentos e burlas.
- Confiança e crescimento: Um ambiente regulado aumenta a confiança dos investidores e pode atrair mais capital, incluindo de grandes instituições, impulsionando o desenvolvimento do setor.
- Prevenção de crimes: A rastreabilidade das transações e o combate às atividades ilícitas tornam o mercado mais saudável e menos vulnerável a abusos.
- Fomento à inovação: Com regras uniformes, empresas podem inovar com mais segurança jurídica, expandindo seus serviços para toda a UE sem barreiras regulatórias nacionais.
Situação em Portugal: Atrasos e Desafios
Apesar do MiCA já estar em vigor desde o final de 2024, Portugal enfrenta dificuldades na implementação prática das novas regras. O país ainda não designou oficialmente qual será a autoridade responsável pela autorização e supervisão do setor — se o Banco de Portugal, a CMVM ou ambos — o que tem travado o registo de novas empresas e gerado incerteza no mercado.
Atualmente, apenas as entidades já registadas junto do Banco de Portugal até 30 de dezembro de 2024 podem continuar a operar durante um período transitório. Novos operadores estão impedidos de iniciar atividade até que seja publicada a legislação nacional que define as competências e procedimentos para o setor.
Este atraso preocupa empresas e investidores, que veem Portugal a perder competitividade face a outros países europeus que já avançaram na transposição do MiCA para o seu ordenamento jurídico. No entanto, espera-se que a situação seja regularizada ao longo de 2025, com a atribuição das primeiras licenças e o alinhamento pleno com o quadro europeu.
A entrada em vigor do MiCA representa um passo histórico para o setor cripto na Europa. O novo regulamento promete dar resposta aos principais desafios do mercado, equilibrando inovação, proteção ao consumidor e integridade financeira. Para Portugal, o desafio é acelerar a implementação nacional para não ficar para trás na corrida pela liderança em inovação financeira.
E você, o que pensa sobre a regulação das criptomoedas? Acredita que as novas regras vão mesmo aumentar a segurança? Ou teme que possam travar a inovação? Partilhe sua opinião nos comentários: como vê o futuro do mercado cripto em Portugal e na Europa?
Este artigo não constitui recomendação de investimento. Antes de investir em criptoativos, pesquise, informe-se e avalie os riscos. O nosso site existe para ajudar a esclarecer e a orientar quem se interessa pelo universo cripto!